CLT — Consolidação das Leis do Trabalho
Base do Direito Trabalhista
Regulamenta a relação de emprego, jornada, remuneração, rescisão e os principais direitos dos trabalhadores. É o ponto de partida de qualquer auditoria trabalhista.
Conteúdo informativo e atendimento jurídico para empresas que querem compreender seu nível de conformidade com a CLT — identificação de riscos, auditoria de documentação e adequação preventiva antes de qualquer litígio.
A legislação trabalhista brasileira é extensa e sofre atualizações frequentes. Conhecer as normas centrais é o primeiro passo para mapear os pontos de risco da empresa.
Regulamenta a relação de emprego, jornada, remuneração, rescisão e os principais direitos dos trabalhadores. É o ponto de partida de qualquer auditoria trabalhista.
Alterou mais de 100 pontos da CLT, ampliando a negociação coletiva e individual. Muitas empresas ainda operam com práticas incompatíveis com a reforma.
Disciplinam jornadas específicas, adicional de insalubridade e periculosidade, controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) e gestão de riscos (PGR/PPRA).
O compliance trabalhista começa com o diagnóstico. Os exemplos abaixo ilustram temas comuns de análise — sempre com avaliação individualizada de cada empresa.
Revisão de contratos de trabalho, aditivos, cargos e funções, jornadas pactuadas, acordos de compensação e banco de horas — identificando cláusulas inválidas ou omissões.
Análise do sistema de registro de ponto, pré-assinalação, horas extras habituais e intervalos. O controle inadequado é a origem da maior parte das reclamações.
Mapeamento de prestadores de serviços pessoa jurídica e contratos de terceirização, avaliando os elementos que podem gerar vínculo empregatício reconhecido pela Justiça.
Revisão do processo de rescisão — prazo de pagamento, cálculo das verbas, homologação e quitação. Erros aqui geram multas automáticas e reclamações recorrentes.
O compliance trabalhista não é projeto único — é processo contínuo. Abaixo, um panorama informativo das principais frentes de atuação.
Quadro informativo. A escolha do caminho depende do caso concreto e deve ser definida em conjunto com profissional habilitado.
Compliance eficaz começa com diagnóstico honesto — sem minimizar riscos nem gerar alarme desnecessário. O trabalho é para que a empresa conheça sua situação real e decida com informação.
Reunião preliminar para entender o porte da empresa, o setor, o histórico de reclamações trabalhistas e as principais práticas de RH. Sem cobrança nesta etapa.
Análise dos contratos, folha de ponto, rescisões, acordos de compensação, políticas internas e todos os documentos trabalhistas relevantes.
Entrega de relatório estruturado com os pontos de risco identificados, estimativa de passivo potencial e ordem de prioridade para adequação.
Suporte à implementação das correções — redação de documentos, treinamento de equipe e revisão periódica da conformidade.
Advogada inscrita na OAB/SP, com atuação em Direito do Trabalho — perspectiva empresarial, com foco em compliance preventivo e redução de passivo trabalhista.
A prática combina auditoria rigorosa da documentação, leitura atualizada da jurisprudência trabalhista e construção de processos internos que a empresa consiga sustentar no dia a dia.
O atendimento é individualizado. Os honorários são definidos em contrato escrito, após análise prévia do caso. O escritório segue rigorosamente o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento 205/2021.
Conteúdo escrito para gestores, empresários e equipes de RH que querem compreender os principais pontos de conformidade trabalhista.
Registro de ponto, controles de saúde ocupacional, terceirização irregular, banco de horas e rescisão: os temas que geram mais autos de infração.
Ler guia →Como calcular o passivo potencial da empresa, quais verbas costumam ser contestadas e como a documentação afeta o risco.
Ler conceito →As condições para que o banco de horas seja válido, as cláusulas que a Justiça costuma invalidar e como estruturar corretamente.
Ler artigo →Não. A reunião de contexto preliminar — para entender a empresa e mapear os pontos críticos iniciais — é gratuita. Honorários são acordados em contrato escrito apenas se houver continuidade do trabalho.
Não é possível afirmar um retorno garantido — cada empresa tem realidade própria. O que o compliance oferece é diagnóstico claro do risco atual e caminhos para redução. O custo de uma auditoria é sempre comparado ao custo potencial de reclamações não prevenidas.
O compliance é mais eficaz quando preventivo. Empresas que atuam apenas reativamente (quando a reclamação já chegou) têm menos opções e custos mais altos. O diagnóstico é útil independentemente de haver litígio em curso.
Depende do porte da empresa e do volume de documentação. Para PMEs, o diagnóstico inicial costuma ser concluído em 2 a 4 semanas. A implementação das correções pode levar mais tempo, dependendo da complexidade.
São serviços distintos. O compliance é preventivo — mapeamento e adequação. A defesa em reclamação trabalhista já em curso é atuação processual separada. Ambos podem ser contratados, mas com escopos e honorários próprios.
Envie uma breve descrição. Retornaremos em até 1 dia útil para agendar a reunião explicativa preliminar — sem custo.